Despacho n.º 24012/2006, de 24 de novembro

Despacho n.º 24 012/2006

Considerando a necessidade do acompanhamento próximo e constante da situação dos portugueses residentes na África do Sul e que a maioria da comunidade portuguesa neste país se encontra em Joanesburgo:

Determino, no uso das competências que me foram delegadas pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, através do despacho n.º 17 894/2006 e de acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 133/85, de 2 de Maio, que o mestre José Augusto Lima, acreditado como adido social na Embaixada de Portugal em Pretória, passe a residir de facto em Joanesburgo, por forma a desenvolver a sua actividade, com maior eficácia, na área de jurisdição do Consulado-Geral em Joanesburgo.

O presente despacho produz efeitos desde 11 de Setembro de 2006.

19 de Setembro de 2006. - O Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, António Fernandes da Silva Braga.