Despacho n.º 24052/2006, de 24 de novembro

Despacho n.º 24 052/2006

Por meu despacho de 2 de Novembro de 2006, foi concedida a licença de exploração da ampliação da pedreira de granito ornamental n.º 4745, denominada Fojos n.º 2, sita no lugar de Fojos, freguesia de Bragado, concelho de Vila Pouca de Aguiar, distrito de Vila Real, nos termos do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 270/2001, de 6 de Outubro, de que é explorador a firma Irmãos Queirós, Lda., pessoa colectiva n.º 502754443, com sede social na Avenida de Lopes de Oliveira, 31, 5450-140 Bornes de Aguiar, e escritório no lugar de Campelinho, Fojos, 5450-180 Bragado (Pedras Salgadas), cuja emissão da declaração de impacte ambiental, com parecer favorável condicionado, foi emitida em 4 de Abril de 2005 por despacho do Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional.

2 de Novembro de 2006. - O Director de Serviços da Indústria e dos Recursos Geológicos, Filipe Manuel Andrade Castro Soutinho.