Despacho (extracto) n.º 24056/2006, de 24 de novembro

Despacho (extracto) n.º 24 056/2006

Por despacho de 4 de Outubro de 2006 do director regional de Agricultura do Algarve, após confirmação dos respectivos pressupostos pela secretária-geral-adjunta do Ministério da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas, de 28 de Setembro de 2006, o técnico superior principal da carreira de engenheiro João José Leitão Macedo Varela é provido à categoria de assessor principal da carreira de engenheiro, do quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura do Algarve, com efeitos a 13 de Fevereiro de 2006, por ter exercido, sem interrupção, cargos dirigentes de 14 de Maio de 1997 a 12 de Fevereiro de 2006 e reunir os requisitos necessários nos termos dos n.os 2, 4, 5 e 6 do artigo 29.º e do n.º 1 do artigo 30.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

6 de Novembro de 2006. - Pelo Director Regional, o Subdirector Regional, Carlos Rego.