Aviso n.º 12589/2006, de 24 de novembro

Aviso n.º 12 589/2006

Para cumprimento do estipulado no artigo 95.º do Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março, torna-se público que se encontra afixada, para consulta, no placard do átrio principal deste estabelecimento de ensino a lista de antiguidade do pessoal docente afecto a esta Escola com referência a 31 de Agosto de 2006.

Os professores dispõem de 30 dias a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República para reclamação ao dirigente máximo de serviço, conforme estipula o n.º 1 do artigo 96.º do Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março.

Dando cumprimento ao n.º 5.1 do Despacho Normativo n.º 38/2006, de 30 de Junho, informa-se que relativamente ao n.º 3.3, se trata da parte c) e ao n.º 4.1 se trata do acto e), sendo um texto integral.

23 de Outubro de 2006. - O Presidente do Conselho Executivo, José Carlos Maia Alves.