Despacho n.º 18731/2003 (2.ª série), de 1 de outubro

Despacho n.º 18 731/2003 (2.ª série). - Considerando o compromisso assumido pelo Governo de elaborar um "Livro branco" sobre os incêndios ocorridos em Portugal no Verão de 2003;

Considerando que o trabalho a desenvolver requer uma gama de conhecimentos altamente especializados;

Considerando que o Dr. Artur José Gonçalves Gomes é detentor de profundos conhecimentos e elevada experiência nesta matéria:

Incumbo, ao abrigo da alínea b) do n.º 3 do artigo 81.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho, o Dr. Artur José Gonçalves Gomes de participar na elaboração do "Livro branco sobre os incêndios".

A referida participação terá a duração de três meses e o seu custo total no montante de Euro 9550,26 + IVA à taxa de 19% será suportado pela Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna e pago em três prestações mensais.

6 de Agosto de 2003. - O Ministro da Administração Interna, António Jorge de Figueiredo Lopes.