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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 18 735/2003 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, exonero, a seu pedido, o licenciado João Santiago Leão Ponce Dentinho do cargo de chefe do meu Gabinete, com efeitos a partir da data deste despacho.
16 de Setembro de 2003. - O Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna, Luís Filipe Garrido Pais de Sousa.
