Despacho n.º 18747/2003 (2.ª série), de 1 de outubro

Despacho n.º 18 747/2003 (2.ª série). - Por ter sido incorrectamente publicado, anula-se o despacho n.º 15 378/2003 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 181, de 7 de Agosto de 2003.

18 de Setembro de 2003. - A Coordenadora, Ana Maria Pereira Barbosa Ribeiro.