Despacho n.º 18750/2003 (2.ª série), de 1 de outubro

Despacho n.º 18 750/2003 (2.ª série). - 1 - Nos termos conjugados pelo preceituado nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 Julho, nomeio Álvaro Filipe Sousa Santos, para exercer funções de assessor no meu Gabinete, no âmbito das suas qualificações profissionais.

2 - A presente nomeação terá a duração de um ano, renovável por iguais períodos, estabelecendo-se para o nomeado a remuneração mensal dos adjuntos do Gabinete, incluindo subsídios de férias, de Natal e de refeição e despesas de representação.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 12 de Setembro de 2003.

17 de Setembro de 2003. - A Secretária de Estado da Segurança Social, Teresa Margarida Figueiredo Vasconcelos Caeiro.