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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 18 758/2003 (2.ª série). - Por despacho do Ministro da Segurança Social e do Trabalho de 12 de Junho de 2003, foi celebrado contrato de avença com o médico Constantino Gonçalves David dos Reis, com efeitos de 12 de Junho de 2003. (Isento de visto do Tribunal de Contas.)
3 de Setembro de 2003. - A Directora, Maria da Conceição Torrado Barroso Cruz.
