Aviso n.º 23/2003/A (2.ª série), de 1 de outubro

Aviso n.º 23/2003/A (2.ª série). - Por despacho do Secretário Regional do Ambiente de 12 de Setembro de 2003 e obtida a concordância prévia por despacho de 31 de Julho de 2003 do vereador de recursos humanos da Câmara Municipal de Lisboa:

Maria Eugénia Medeiros Lopes, telefonista do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Lisboa - transferida para lugar da mesma categoria e carreira do quadro de pessoal da Direcção Regional do Ordenamento do Território e Recursos Hídricos, Secretaria Regional do Ambiente, anexo II ao Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2000/A, de 18 de Abril, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, com a nova redacção introduzida pelo Decreto-Lei n.º 218/98, de 17 de Julho, e no Decreto-Lei n.º 409/91, de 17 de Outubro, adaptado à Região Autónoma dos Açores pelo Decreto Legislativo Regional n.º 16/97/A, de 23 de Junho, com efeitos a partir de 1 de Outubro de 2003. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas, por força da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto.)

12 de Setembro de 2003. - O Chefe de Secção, José Manuel Braia Ferreira.