Anúncio n.º 149/2003 (2.ª série), de 1 de outubro

Anúncio n.º 149/2003 (2.ª série). - Caducidade de declaração de contumácia. - Cândido Amílcar Bonifácio Gouveia, juiz auditor do Tribunal Militar Territorial de Coimbra, faz saber que no processo n.º 16/02 pendente neste Tribunal Militar contra o réu Nuno Ricardo Saraiva Correia, portador do bilhete de identidade n.º 11476787, solteiro, nascido a 19 de Janeiro de 1978, natural da freguesia das Caldas da Rainha, concelho das Caldas da Rainha, e residente na Rua do Marechal Gomes da Costa, 28, 2460 São Martinho do Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de deserção previsto e punido pelos artigos 142.º, n.os 1, alínea a), e 2 e 149.º, n.º 1, alínea a), 2.ª parte, ambos do Código de Justiça Militar.

Declarado contumaz nos termos dos artigos 335.º e 337.º do Código de Processo Penal, por despacho de 9 de Setembro de 2003, cessou esta mesma declaração tornando-se caduca, devido à apresentação do réu neste Tribunal Militar e ter sido notificado do libelo.

16 de Setembro de 2003. - O Juiz Auditor, Cândido Amílcar Madeira Bonifácio Gouveia.