Despacho n.º 20056/2004 (2.ª série), de 25 de setembro

Despacho n.º 20 056/2004 (2.ª série). - O Rancho Folclórico e Etnográfico da Casa do Concelho de Cinfães comunicou, em devido tempo, pretender deslocar-se a Kolobrzeg e a Dzierzoniow, Polónia, entre os dias 14 e 25 de Agosto de 2004, para representar Portugal no XIII Interfolk - International Folklore Meeting.

Atendendo ao inegável interesse artístico e cultural da deslocação, entende o Governo adoptar as providências adequadas a permitir a participação dos elementos do referido rancho folclórico que sejam funcionários e agentes do Estado.

Assim, determino que os responsáveis pelos departamentos governamentais, de que dependem os funcionários ou agentes que integram aquele Rancho Folclórico, considerem os mesmos em exercício efectivo de funções durante o período da deslocação.

7 de Setembro de 2004. - O Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, Henrique José Monteiro Chaves.