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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 20 058/2004 (2.ª série). - 1 - Nos termos do disposto no artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio para exercerem as funções de motorista no meu Gabinete:
a) Rui Manuel Caramona Nabais, para o efeito destacado do Instituto do Emprego e Formação Profissional;
b) Luís Augusto Lopes, para o efeito requisitado à Secretaria-Geral do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações;
c) Rui Miguel Magro Seno Batista, para o efeito destacado do Instituto do Emprego e Formação Profissional.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 21 de Julho de 2004.
6 de Setembro de 2004. - O Secretário de Estado Adjunto e do Trabalho, Luís Miguel Pais Antunes.
