Aviso de Contumácia n.º 7148/2003 - AP, de 8 de maio

Aviso de contumácia n.º 7148/2003 - AP. - O Dr. João Guilherme Gato Pires da Silva, juiz de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Abrantes, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 248/00.8TBABT, pendente neste Tribunal contra o arguido Marco Paulo Duarte Ribolhos, filho de Josias Pereira Ribolhos e de Conceição de Jesus Ferreira Duarte Ribolhos, natural da freguesia de São Sebastião da Pedreira, concelho de Lisboa, nascido em 23 de Junho de 1976, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10705749, com domicílio no Centro de Abrigo de Xabregas, Rua de Gualdino Pais, Xabregas, 1900 Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 19 de Outubro de 1999, por despacho de 19 de Março de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do CP, por apresentação.

24 de Março de 2003. - O Juiz de Direito, João Guilherme Gato Pires da Silva. - A Oficial de Justiça, Maria José Garcia.