Aviso de Contumácia n.º 7151/2003 - AP, de 8 de maio

Aviso de contumácia n.º 7151/2003 - AP. - O Dr. Filipe Aveiro Marques, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 199/99.7TBABF, pendente neste Tribunal contra o arguido Augusto António de Almeida Coimbra, filho de João António de Almeida Coimbra e de Maria de Fátima, natural da freguesia de Angola, concelho de Angola, nascido em 9 de Julho de 1962, solteiro, pintor de construção civil, titular do bilhete de identidade n.º 10945185, com domicílio em Vale de Carros, Açoteias, 8200 Albufeira, por se encontrar acusado da prática do crime de violação de domicílio, previsto e punido pelo artigo 190.º do Código Penal, praticado em 26 de Março de 1996, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo ter falecido.

12 de Março de 2003. - O Juiz de Direito, Filipe Aveiro Marques. - O Oficial de Justiça, Carlos Goulão.