Aviso de Contumácia n.º 7160/2003 - AP, de 8 de maio

Aviso de contumácia n.º 7160/2003 - AP. - A Dr.ª Rosa Brandão, juíza de direito no 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 2796/95.0PAALM, pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo José Zambujeiro da Silva Gonçalves, filho de José Manuel Estremoz da Silva Gonçalves e de Mónica Maria Zambujeira da Silva Gonçalves, natural da freguesia de São Cristóvão e São Lourenço, concelho de Lisboa, com nacionalidade portuguesa, nascido em 18 de Junho de 1966, casado, empresário, titular do bilhete de identidade n.º 7309338, com domicílio na Rua de Diogo Cão, 28, Pilotos, Monte da Caparica, 2825 Monte da Caparica, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alíneas a) e c), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, 314.º, alínea a), do Código Penal de 1982, e 218.º, n.º 1, do Código Penal actual, por despacho de 13 de Março de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

14 de Março de 2003. - A Juíza de Direito, Rosa Brandão. - O Oficial de Justiça, Gonçalves.