Aviso de Contumácia n.º 7165/2003 - AP, de 8 de maio

Aviso de contumácia n.º 7165/2003 - AP. - O Dr. Rui Vultos, juiz de direito da secção única do Tribunal da Comarca de Almeida, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 97/00.3TBALD, pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo Benedito de Oliveira, filho de Francisco Paulo e de Efigénia Honorato Paulo, nascido em 29 de Julho de 1968, casado, com domicílio na Rua de São Domingos, Urbanização do Funchalinho, 2825 Costa da Caparica, por se encontrar acusado da prática do crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º, n.os 1, alínea c) e 3, do Código Penal, praticado em 18 de Junho de 2000, por despacho de 7 de Março de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por irregularidade.

13 de Março de 2003. - O Juiz de Direito, Rui Vultos. - A Oficial de Justiça, Madalena Queimada.