Aviso de Contumácia n.º 7171/2003 - AP, de 8 de maio

Aviso de contumácia n.º 7171/2003 - AP. - A Dr.ª Paula Sá, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Amarante, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 889/92.5TBAMT, pendente neste Tribunal contra o arguido João Manuel Gonçalves Almeida, filho de João José Martins Milho e de Silvana Ferinhas Gonçalves de Almeida, natural da freguesia de Grândola, concelho de Setúbal, com nacionalidade portuguesa, nascido em 24 de Junho de 1949, casado, industrial, titular do bilhete de identidade n.º 1294787, emitido em 20 de Julho de 1990, por Lisboa, com domicílio na Rua de Geraldo e Casquinha, 1, 2900 Setúbal, por se encontrar acusado da prática de dois crimes de emissão de cheque sem provisão, previstos e punidos pelos artigos 23.º e 24.º, n.os 1 e 2, alíneas a) e c), do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, por despacho de 12 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido ter prestado termo de identidade e residência.

18 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Paula Sá. - O Oficial de Justiça, José Pires.