Aviso de Contumácia n.º 7177/2003 - AP, de 8 de maio

Aviso de contumácia n.º 7177/2003 - AP. - A Dr.ª Paula Cristina Santos, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo), n.º 1579/94.0JAAVR, pendente neste Tribunal contra o arguido Ilídio José Canuto Quinteliano Leal, filho de Firmino Joaquim Vieira Quinteliano e de Maria Rosa Canuto Quinteliano, natural da freguesia do Estoril, concelho de Cascais, com nacionalidade portuguesa, nascido em 19 de Outubro de 1956, casado, animador (palhaço), titular do bilhete de identidade n.º 4900446, com domicílio no Largo da Igreja, 7, Sarilhos Grandes, 2870-529 Moita, por se encontrar acusado do crime de burla qualificada, previsto e punido pelos artigos 313.º e 314.º, alínea a), do Código Penal de 1982, hoje previsto e punido pelos artigos 217.º e 218.º, n.º 2, alínea b), do Código Penal de 1995, praticado em 1 de Agosto de 1994, por despacho de 7 de Março de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

7 de Março de 2003. - A Juíza de Direito, Paula Cristina Santos. - O Oficial de Justiça, Lilia Almeida.