Aviso de Contumácia n.º 7179/2003 - AP, de 8 de maio

Aviso de contumácia n.º 7179/2003 - AP. - A Dr.ª Paula Cristina Santos, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 845/02.7TBAVR, pendente neste Tribunal contra o arguido Márcio Manuel Rodrigues Oliveira, filho de António Manuel de Castro Oliveira e de Maria da Luz Rodrigues Vieira, natural da freguesia da Glória, concelho de Aveiro, nascido em 7 de Novembro de 1978, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11623726, emitido em 7 de Novembro de 1994, por Aveiro, com domicílio na Rua 1.º de Maio, casa 7, Mataduços, Esgueira, 3800 Aveiro, por se encontrar acusado da prática do crime de descaminho ou destruição de objectos colocados sob poder público, previsto e punido pelo artigo 355.º do Código Penal, praticado em 2 de Maio de 2000, por despacho de 11 de Março de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

14 de Março de 2003. - A Juíza de Direito, Paula Cristina Santos. - O Oficial de Justiça, José Gonçalves.