Aviso de Contumácia n.º 7182/2003 - AP, de 8 de maio

Aviso de contumácia n.º 7182/2003 - AP. - O Dr. Luís Antunes Coimbra, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo), n.º 1594/97.1TBAVR (antigo processo n.º 212/98), pendente neste Tribunal contra o arguido Ricardo Manuel Vieira dos Santos, filho de Aníbal António dos Santos e de Conceição Vieira Santos, natural da freguesia de Santa Cruz, concelho de Coimbra, com nacionalidade portuguesa, estado civil desconhecido, titular do bilhete de identidade n.º 1583072, com domicílio na Estrada da Pragueira, Eiras, Coimbra, por se encontrar acusado do crime de sequestro, previsto e punido pelo artigo 158.º do Código Penal, praticado em 1996, por despacho de 11 de Março de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

18 de Março de 2003. - O Juiz de Direito, Luís Antunes Coimbra. - A Oficial de Justiça, Ângela Nogueira.