Aviso de Contumácia n.º 7201/2003 - AP, de 8 de maio

Aviso de contumácia n.º 7201/2003 - AP. - A Dr.ª Raquel Costa, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Benavente, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 44/94.0TBBNV, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos António Pascoal Abreu Silva, filho de António Joaquim da Silva e de Maria da Conceição Flores Pascoal, natural da freguesia de Salvaterra de Magos, concelho de Salvaterra de Magos, com nacionalidade portuguesa, nascido em 25 de Novembro de 1972, solteiro, vendedor ambulante, com domicílio no Café Caseiro, Rua do Mercado Novo, 2125 Marinhais, por se encontrar acusado da prática do crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 306.º, n.os 1 e 2, alínea a), do Código Penal, praticado em 2 de Junho de 1992, por despacho de 3 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.

18 de Março de 2003. - A Juíza de Direito, Raquel Costa. - A Oficial de Justiça, Zélia Pereira Marques Palha.