Aviso de Contumácia n.º 7215/2003 - AP, de 8 de maio

Aviso de contumácia n.º 7215/2003 - AP. - O Dr. Paulo Joaquim Almeida Coelho, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 200/94.0TBCLD, pendente neste Tribunal contra o arguido Virgílio Machado Mendes, filho de José Mendes e de Maria Joaquina, natural da freguesia de Carvalhal Benfeito, concelho das Caldas da Rainha, nascido em 26 de Abril de 1942, casado, trabalhador da construção civil, titular do bilhete de identidade n.º 6546714, com domicílio na Rua do Capitão Filipe de Sousa, 11-B, 2500-140 Caldas da Rainha, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 28 de Novembro de 1992, por despacho de 28 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

17 de Março de 2003. - O Juiz de Direito, Paulo Joaquim Almeida Coelho. - A Oficial de Justiça, Idália Maria P. B. R. Lourenço.