Aviso de Contumácia n.º 7217/2003 - AP, de 8 de maio

Aviso de contumácia n.º 7217/2003 - AP. - A Dr.ª Maria Emília Melo e Castro, juíza de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo) n.º 337/95.9PBCLD, pendente neste Tribunal contra o arguido Virgílio Machado Mendes, filho de José Mendes e de Maria Joaquina, natural da freguesia de Carvalhal Benfeito, concelho das Caldas da Rainha, nascido em 26 de Abril de 1942, casado, trabalhador da construção civil, titular do bilhete de identidade n.º 6546714, com domicílio em 2 Rue Jean Jaures, (et. 2), L4152 Esch Sur Alzette, Luxemburgo, por se encontrar acusado da prática do crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 300.º, n.os 2, alínea a) e 2, do Código Penal de 1982, legislação então em vigor, e actualmente pelo artigo 205.º, n.os 1 e 4, alínea c), do Código Penal revisto, praticado em finais de Outubro de 1994, por despacho de 10 de Março de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.

18 de Março de 2003. - A Juíza de Direito, Maria Emília Melo e Castro. - O Oficial de Justiça, Paulo Santos.