Aviso de Contumácia n.º 7228/2003 - AP, de 8 de maio

Aviso de contumácia n.º 7228/2003 - AP. - A Dr.ª Luísa Mafalda Correia Gomes, juíza de direito do Tribunal da Comarca de Castelo de Vide, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 25/00.6GACVD, pendente neste Tribunal contra o arguido Peter Oskar Petersson Larsson, filho de Oskar Petersson Larson e de Anna Petersson Larson, natural da freguesia de Fleitberg, concelho de Heilshoop-Fleitberg, nascido em 5 de Maio de 1947, estado civil desconhecido, titular do bilhete de identidade n.º 125004293, com domicílio na Rua da Boavista, 13, Sume, Crato, 7430 Crato, por se encontrar acusado da prática do crime de furto, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 16 de Junho de 2000, foi o mesmo declarado contumaz, em 26 de Março de 2003, nos termos do artigo 335.º do Código de Processo Penal. A declaração de contumácia, que caducará com a apresentação do arguido em juízo ou com a sua detenção, tem os seguintes efeitos: suspensão dos termos ulteriores do processo até à sua apresentação ou detenção, sem prejuízo da realização de actos urgentes, nos termos do artigo 320.º do Código de Processo Penal; anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pelo arguido, após esta declaração, e a proibição de obter quaisquer documentos, certidões ou registos junto de autoridades públicas.

27 de Março de 2003. - A Juíza de Direito, Luísa Mafalda Correia Gomes. - O Oficial de Justiça, João Paulo Relvas Dias Calado.