Aviso de Contumácia n.º 7235/2003 - AP, de 8 de maio

Aviso de contumácia n.º 7235/2003 - AP. - A Dr.ª Manuela Machado, juíza de direito no 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves, faz saber que no processo abreviado n.º 137/00.6GBCHV, pendente neste Tribunal contra o arguido Belmiro Pires Gomes, filho de João Gomes e de Emília Pires, natural da freguesia de São João de Corveira, concelho de Valpaços, nascido em 8 de Abril de 1932, casado, titular do bilhete de identidade n.º 882826, residente em Brugon Fontauzel, 47500 Montayral, Bordeaux, França, por se encontrar acusado da prática do crime de desobediência, previsto e punido pelos artigos 387.º, n.º 2 e 348.º, n.º 1, alíneas a) e b), do Código Penal, praticado em 26 de Outubro de 2000, e de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º do Código Penal, praticado em 25 de Outubro de 2000, por despacho de 17 de Março de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

18 de Março de 2003. - A Juíza de Direito, Manuela Machado. - A Oficial de Justiça, Matilde Pereira.