Aviso de Contumácia n.º 7237/2003 - AP, de 8 de maio

Aviso de contumácia n.º 7237/2003 - AP. - O Dr. José Carlos Ferreira, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra, faz saber que, por despacho proferido em 13 de Março de 2003, no processo comum (tribunal singular) n.º 1098/00.7TACBR, pendente neste Tribunal contra o arguido Augusto Manuel da Cruz Lopes, filho de Albino Lopes de Jesus e de Maria Lúcia da Cruz Estrela de Jesus, natural da freguesia da Sé Nova, concelho de Coimbra, nascido em 8 de Fevereiro de 1978, solteiro, técnico de manutenção, titular do bilhete de identidade n.º 10369466, com domicílio na Rua do Forno, 4, Vila Nova, Outil, 3060 Cantanhede, por se encontrar acusado da prática do crime de burla para obtenção de alimentos, bebidas ou serviços, previsto e punido pelo artigo 220.º, n.º 1, alínea c), do Código Penal, praticado em 28 de Janeiro de 2000, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por desistência de queixa.

14 de Março de 2003. - O Juiz de Direito, José Carlos Ferreira. - A Oficial de Justiça, Fernanda Correia.