Aviso de Contumácia n.º 7245/2003 - AP, de 8 de maio

Aviso de contumácia n.º 7245/2003 - AP. - O juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 104/01.2PBCVL, pendente neste Tribunal contra o arguido António José de Almeida Monteiro, filho de José Monteiro Fernandes e de Maria da Conceição Almeida Garcia M. Fernandes, natural da freguesia de Lisboa, concelho de Lisboa, nascido em 20 de Julho de 1977, estado civil desconhecido, titular do bilhete de identidade n.º 11072811, emitido em 26 de Agosto de 1998, por Lisboa, com domicílio na Avenida de D. Nuno Álvares Pereira, lote 4, 2.º, direito, 2800 Almada, por se encontrar acusado da prática do crime de burla para obtenção de alimentos, bebidas ou serviços, previsto e punido pelo artigo 220.º, n.º 1, alíneas a) e b), praticado em 23 de Janeiro de 2001, por despacho de 14 de Março de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido extinto o procedimento criminal.

18 de Março de 2003. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - A Oficial de Justiça, Maria José Marques.