Aviso de Contumácia n.º 7247/2003 - AP, de 8 de maio

Aviso de contumácia n.º 7247/2003 - AP. - A Dr.ª Susana Marques Madeira, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Elvas, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 466/97.4TBELV, pendente neste Tribunal contra o arguido José Armando Mendonça Mendes, natural de Almancil, Loulé, nascido em 15 de Agosto de 1944, filho de Joaquim Mendes e de Rosa de Jesus Mendonça, e com última residência conhecida na Rua do Trabalhador, lote 193-M, Fernão Ferro, 2840 Seixal, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, por despacho de 5 de Março de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por motivo de falecimento do arguido.

7 de Março de 2003. - Por delegação da juíza de direito, o Oficial de Justiça, César Pica.