Aviso de Contumácia n.º 7249/2003 - AP, de 8 de maio

Aviso de contumácia n.º 7249/2003 - AP. - A Dr.ª Ana Rita Varela Loja, juíza de direito da secção única do Tribunal da Comarca do Entroncamento, faz saber que no processo comum, singular, n.º 1156/1993, pendente neste Tribunal contra o arguido Rogério Paulo Martins Rodrigues, estado civil desconhecido, filho de Paulo José Maria Rodrigues e de Beatriz da Conceição Martins Balsa, portador do bilhete de identidade n.º 6086851, de 6 de Novembro de 1986, por Lisboa, nascido em 20 de Julho de 1959, com domicílio na Rua do Comandante Ilharco, 27, 1.º, direito, em Torres Novas, o qual se encontra acusado pela prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 30 de Novembro de 1992, por despacho de 14 de Abril de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado.

19 de Março de 2003. - A Juíza de Direito, Ana Rita Varela Loja. - A Oficial de Justiça, Maria Goreti Pousa.