Aviso de Contumácia n.º 7257/2003 - AP, de 8 de maio

Aviso de contumácia n.º 7257/2003 - AP. - O Dr. Joaquim Jorge da Cruz, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo), n.º 246/96.4TBFAR, pendente neste Tribunal contra o arguido Fernando Saavedra da Silva, filho de Júlio Lino da Silva e de Leonarda Augusta Saavedra, natural da freguesia dos Anjos, concelho de Lisboa, com nacionalidade portuguesa, nascido em 28 de Junho de 1934, divorciado, empregado do comércio, titular do bilhete de identidade n.º 15647, com domicílio na Rua do Dr. Luís Gomes de Oliveira, lote 13-A, Olivais, Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de violação de domicílio, previsto e punido pelo artigo 190.º, n.º 3, do Código Penal, praticado em 29 de Janeiro de 2002; de furto em outros edifícios com arrombamento, escalamento e chaves falsas, previsto e punido pelos artigos 203.º e 204.º, n.os 1, alínea h) e 2, alínea e), do Código Penal, praticado em 29 de Janeiro de 2002, por despacho de 17 de Março de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por óbito do arguido.

24 de Março de 2003. - O Juiz de Direito, Joaquim Jorge da Cruz. - A Oficial de Justiça, Maria José Benvindo.