Aviso de Contumácia n.º 7260/2003 - AP, de 8 de maio

Aviso de contumácia n.º 7260/2003 - AP. - A Dr.ª Maria da Graça M. Agrelo, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo), n.º 79/98.3GCFAR, pendente neste Tribunal contra o arguido Abílio Joaquim Ferreira Miranda, filho de Armandino da Silva Miranda e de Conceição Ferreira, natural da freguesia de Paranhos, concelho do Porto, nascido em 14 de Junho de 1963, divorciado, desempregado, titular do bilhete de identidade n.º 6626377, emitido em 9 de Julho de 1999, por Lisboa, com domicílio na Quinta da Lage, Rua Principal, 1, pátio 3, casa 7-A, Falagueira, 2700 Amadora, por se encontrar acusado da prática dos crimes de falsificação de documento e burla, por despacho de 11 de Março de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo se ter apresentado em juízo.

17 de Março de 2003. - A Juíza de Direito, Maria da Graça M. Agrelo. - A Oficial de Justiça, Alda Piçarra.