Aviso de Contumácia n.º 7265/2003 - AP, de 8 de maio

Aviso de contumácia n.º 7265/2003 - AP. - O Dr. Carlos Armando C. R. de Carvalho, juiz de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Felgueiras, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 519/97.9TBFLG, pendente neste Tribunal contra o arguido Jorge Carlos Ferreira Vieira, estado civil desconhecido, com domicílio no lugar dos Moinhos, Bairro do Boque, Senhora da Conceição, 5000 Vila real, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 15 de Janeiro de 1991, por despacho de 21 de Março de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

21 de Março de 2003 - O Juiz de Direito, Carlos Armando C. R. de Carvalho. - A Oficial de Justiça, Ana Capelo.