Aviso de Contumácia n.º 7268/2003 - AP, de 8 de maio

Aviso de contumácia n.º 7268/2003 - AP. - O Dr. José Quaresma, juiz de direito no 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Figueira da Foz, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 33/02.2TBFIG, pendente neste Tribunal contra o arguido António Vítor da Conceição Ferreira, filho de Joaquim Ferreira e de Alice da Conceição Leal, natural da freguesia de Marrazes, concelho de Leiria, nascido em 30 de Outubro de 1956, casado, ajudante de motorista, titular do bilhete de identidade n.º 7313456, emitido em 23 de Setembro de 1999, por Leiria, com domicílio na Rua da Matinha, lote 12, rés-do-chão, Quinta da Marinha, Marrazes, 2400 Leiria, por se encontrar acusado da prática do crime de burla para obtenção de alimentos, bebidas ou serviços, previsto e punido pelo artigo 220.º, n.º 1, alínea c), do Código Penal, praticado em 10 de Junho de 2000, por despacho de 11 de Março de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido ter prestado termo de identidade e residência.

24 de Março de 2003. - O Juiz de Direito, José Quaresma. - A Oficial de Justiça, Maria de Lurdes Diogo.