Aviso de Contumácia n.º 7271/2003 - AP, de 8 de maio

Aviso de contumácia n.º 7271/2003 - AP. - O Dr. Filipe Loja, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 208/98.7TBFUN, pendente neste Tribunal contra o arguido Rui Duarte de Jesus Fernandes, filho de José Maria Fernandes e de Cecília de Jesus, natural da freguesia de Ponta Delgada, concelho de Porto Moniz, nascido em 14 de Maio de 1971, solteiro, com domicílio em 132-A Islingwor Rood-Brigthon, BN25h, Inglaterra, por se encontrar acusado da prática do crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º do Código Penal, praticado em Abril de 1993, por despacho de 21 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

11 de Março de 2003. - O Juiz de Direito, Fiipe Loja. - A Oficial de Justiça, Ana Noronha.