Aviso de Contumácia n.º 7273/2003 - AP, de 8 de maio

Aviso de contumácia n.º 7273/2003 - AP. - A Dr.ª Maria Joana Pereira Dias, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 542/02.3TBFUN, pendente neste Tribunal contra o arguido José Graça Rodrigues, filho de João Rodrigues e de Arminda Graça, natural da freguesia de Câmara de Lobos, concelho de Câmara de Lobos, nascido em 23 de Junho de 1977, solteiro, ajudante de pedreiro, titular do bilhete de identidade n.º 12031716, com domicílio no Caminho do Vigário, 11, Câmara de Lobos, 9300 Câmara de Lobos, por se encontrar acusado da prática do crime de resistência e coacção sobre funcionário, previsto e punido pelo artigo 347.º do Código Penal, praticado em 29 de Novembro de 1987, por despacho de 21 de Março de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado.

27 de Março de 2003. - A Juíza de Direito, Maria Joana Pereira Dias. - A Oficial de Justiça, Graça Veiga.