Aviso de Contumácia n.º 7277/2003 - AP, de 8 de maio

Aviso de contumácia n.º 7277/2003 - AP. - O Dr. João Manuel Rodrigues Mateus, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 5619/98.5TDPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Rui Fernando Freitas Soares Costa, filho de Bráulio Pinto Soares Costa e de Filomena de Jesus Freitas Costa, natural da freguesia de Rio Tinto, concelho de Gondomar, com nacionalidade portuguesa, nascido em 24 de Junho de 1973, solteiro, pintor de automóveis, com domicílio na Rua da Cooperativa Pego Negro, 69, 5.º, C, 4300 Porto, por se encontrar acusado da prática do crime de furto, previsto e punido pelos artigos 203.º, n.º 1 e 204.º, n.os 1, alínea b) e 4, este último por referência ao artigo 202.º, alínea c), todos do Código Penal, praticado em 27 de Outubro de 1997, por despacho de 27 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado em juízo.

28 de Fevereiro de 2003. - O Juiz de Direito, João Manuel Rodrigues Mateus. - A Oficial de Justiça, Virgínia Silva.