Aviso de Contumácia n.º 7283/2003 - AP, de 8 de maio

Aviso de contumácia n.º 7283/2003 - AP. - A Dr.ª Olga Maria Ribeiro Maciel, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca da Guarda, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 468/96.8TAGRD, pendente neste Tribunal contra o arguido António de Sousa Castanheira, filho de Aires de Jesus Castanheira e de Maria da Purificação Sousa de Carvalho, natural da freguesia de Fernão Joanes, concelho da Guarda, com nacionalidade portuguesa, estado civil desconhecido, titular do bilhete de identidade n.º 4072113, emitido em 28 de Abril de 1995, por Lisboa, com domicílio na Rua da Boa Esperança, 1, 1.º, direito, 6300 Guarda, por se encontrar acusado da prática do crime desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º, n.º 1, alínea a), do Código Penal de 1995, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, por amnistia.

14 de Março de 2003. - A Juíza de Direito, Olga Maria Ribeiro Maciel. - A Oficial de Justiça, Helena Ramos.