Aviso de Contumácia n.º 7289/2003 - AP, de 8 de maio

Aviso de contumácia n.º 7289/2003 - AP. - A Dr.ª Luísa Cristina Ferreira, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 2436/94.5TBGMR (antigo processo n.º 544/94), pendente neste Tribunal contra a arguida Teresa Maria Silva Salavessa, solteira, natural de Castelo Branco, doméstica, filha de Joaquim Nascimento e de Maria da Silva Salavessa, residente na Rua de Alexandre Herculano, 12, 1.º, direito, Entroncamento, por se encontrar acusada da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 29 de Dezembro de 1992, por despacho de 14 de Março de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prestação de termo de identidade e residência.

17 de Março de 2003. - A Juíza de Direito, Luísa Cristina Ferreira. - A Oficial de Justiça, Balbina Gonçalves.