Aviso de Contumácia n.º 7301/2003 - AP, de 8 de maio

Aviso de contumácia n.º 7301/2003 - AP. - O Dr. João M. Ferreira, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos, faz saber que, nos autos de processo comum ( tribunal colectivo) n.º 272/99.1TBLGS, pendente neste Tribunal contra os arguidos Luís Augusto Alexandre, casado, nascido a 10 de Abril de 1936, com última residência na Rua da Rainha D. Leonor, lote 38, 2.º, direito, Odivelas, e Carlos Alberto Pires Elisário, solteiro, pintor, nascido a 2 de Junho de 1951, em Ponde de Sôr, com última residência na Rua de Heliodoro Salgado, 2 I, rés-do-chão, frente, Barreiro, por se encontrarem acusados do crime de furto qualificado, previsto e punido pelas disposições conjugadas dos artigos 296. e 297.º, n.os 1, alínea g) e 2, alíneas d) e h), ambos do Código Penal, e actualmente previsto e punido pelos artigos 203.º e 204.º n.os 1, alínea b) e 2, alínea e), do mesmo diploma legal, por despacho de 27 de Janeiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prescrição.

11 de Fevereiro de 2003. - O Juiz de Direito, João M. Ferreira. - A Oficial de Justiça, Paula.