Portaria n.º 1012, inserindo várias disposições para a selecção e transferência para o Museu da Sociedade Martins Sarmento, de Guimarães, de todos os objectos do culto pertencentes à extinta Colegiada de Nossa Senhora da Oliveira, daquela cidade, que sejam de valor artístico e histórico
Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 3228, relativo à transferência duma verba dentro do orçamento do Ministério das Finanças referente ao ano económico de 1916-1917