Aviso de Contumácia n.º 7311/2003 - AP, de 8 de maio

Aviso de contumácia n.º 7311/2003 - AP. - O Dr. Gil Vicente Cardoso da Silva, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 1019/00.7TALRA, pendente neste Tribunal contra o arguido Joaquim Moreira Soares, filho de João Ferreira Soares e de Laurinda Celeste Martins Moreira, natural da freguesia de Cedofeita, concelho do Porto, nascido em 8 de Setembro de 1948, casado, titular do bilhete de identidade n.º 850728, com domicílio na Rua de Monte Pedro, 17, 1.º, direito, 4435-743 Baguim do Monte, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 12 de Junho de 2000, foi o mesmo declarado contumaz, em 16 de Janeiro de 2003, nos termos do artigo 335.º do Código de Processo Penal. A declaração de contumácia, que caducará com a apresentação do arguido em juízo ou com a sua detenção, tem os seguintes efeitos: suspensão dos termos ulteriores do processo até à sua apresentação ou detenção, sem prejuízo da realização de actos urgentes, nos termos do artigo 320.º do Código de Processo Penal; anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pelo arguido, após esta declaração, e a proibição de obter quaisquer documentos, certidões ou registos junto de autoridades públicas.

27 de Março de 2003. - O Juiz de Direito, Gil Vicente Cardoso da Silva. - A Oficial de Justiça, Margarida Carreira.