Aviso de Contumácia n.º 7318/2003 - AP, de 8 de maio

Aviso de contumácia n.º 7318/2003 - AP. - A Dr.ª Maria Jorge Pacheco, juíza de direito do 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo), n.º 1034/00.0PBLRA, pendente neste Tribunal contra o arguido Pascoal Silva Leonardo, filho de José Pedro Leonardo e de Alda Maria da Conceição, natural da freguesia de São Lourenço, concelho de Portalegre, nascido em 18 de Maio de 1975, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12083309, com domicílio na Quinta das Mercês, 2-A, Prior Velho, 1000 Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º, n.º 2, alínea e), do Código Penal, praticado em 15 de Julho de 2000, foi o mesmo declarado contumaz, em 13 de Fevereiro de 2003, nos termos do artigo 335.º do Código de Processo Penal. A declaração de contumácia, que caducará com a apresentação do arguido em juízo ou com a sua detenção, tem os seguintes efeitos: suspensão dos termos ulteriores do processo até à sua apresentação ou detenção, sem prejuízo da realização de actos urgentes, nos termos do artigo 320.º do Código de Processo Penal; anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pelo arguido, após esta declaração, e a proibição de obter quaisquer documentos, certidões ou registos junto de autoridades públicas.

12 de Março de 2003. - A Juíza de Direito, Maria Jorge Pacheco. - A Oficial de Justiça, Lúcia Costa.