Aviso de Contumácia n.º 7322/2003 - AP, de 8 de maio

Aviso de contumácia n.º 7322/2003 - AP. - A Dr.ª Maria José Antunes Simões, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 1.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 141/00.4SILSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Alberto Gonçalves, filho de João Gonçalves Tavares Pereira e de Maria José Gonçalves Tavares Pereira, natural da freguesia do Socorro, concelho de Lisboa, com nacionalidade portuguesa, nascido em 20 de Fevereiro de 1978, solteiro, com domicílio na Rua da Alegria, 19, 3.º, direito, Lisboa, 1250 Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 1 de Fevereiro de 2000, por despacho de 11 de Março de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por morte do arguido.

14 de Março de 2003. - A Juíza de Direito, Maria José Antunes Simões. - A Oficial de Justiça, Ana Paula Leite.