Aviso de Contumácia n.º 7325/2003 - AP, de 8 de maio

Aviso de contumácia n.º 7325/2003 - AP. - A Dr.ª Maria José Antunes Simões, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 1.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 8947/00.8TDLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Ana Maria de Sousa Ribeiro, filha de Joaquim Ribeiro e de Palmira Carmen do Carmo e Sousa, natural da freguesia de Aves, concelho de Santo Tirso, com nacionalidade portuguesa, nascida em 3 de Dezembro de 1964, solteira, titular do bilhete de identidade n.º 9310371, emitido em 2 de Março de 2001, por Porto, com domicílio na Rua do Farol, 293, Caximas, Vila do Conde, por se encontrar acusada da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 18 de Dezembro de 1999, por despacho de 14 de Março de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ser conhecido o seu paradeiro.

17 de Março de 2003. - A Juíza de Direito, Maria José Antunes Simões. - A Oficial de Justiça, Ana Paula Leite.