Aviso de Contumácia n.º 7334/2003 - AP, de 8 de maio

Aviso de contumácia n.º 7334/2003 - AP. - O Dr. João Manuel Monteiro Amaro, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 2.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 4571/97.9JDLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria Manuela Vicente de Sousa Cardoso, filha de Constantino Barbosa de Sousa e de Ilda Correia Vicente de Sousa, natural da freguesia de Carnaxide, concelho de Oeiras, nascida em 30 de Outubro de 1960, casada, titular do bilhete de identidade n.º 6629189, emitido em 26 de Janeiro de 1998, por Lisboa, com domicílio na Praça de D. Afonso V, 6, 3.º, esquerdo, Sintra, por se encontrar acusada da prática do crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º do Código Penal, e de burla, previsto e punido pelo artigo 217.º do Código Penal, praticado em 24 de Março de 1997, por despacho de 18 de Março de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

19 de Março de 2003. - O Juiz de Direito, João Manuel Monteiro Amaro. - O Oficial de Justiça, Carlos Manuel Matos.