Aviso de Contumácia n.º 7336/2003 - AP, de 8 de maio

Aviso de contumácia n.º 7336/2003 - AP. - O Dr. João Manuel Monteiro Amaro, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 2.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 523/98.0SGLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Alfredo Júlio Mendes de Matos, filho de João Gonçalves de Matos e de Maria de Lurdes Ferreira de Matos, natural da freguesia de Santos-o-Velho, concelho de Lisboa, com nacionalidade portuguesa, nascido em 7 de Julho de 1949, estado civil desconhecido, titular do bilhete de identidade n.º 311064, com domicílio na Travessa das Inglesinhas, 26, 2.º, direito, Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 9 de Outubro de 1998, por despacho de 18 de Março de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por decisão judicial.

19 de Março de 2003. - O Juiz de Direito, João Manuel Monteiro Amaro. - O Oficial de Justiça, Carlos Manuel Matos.