Aviso de Contumácia n.º 7345/2003 - AP, de 8 de maio

Aviso de contumácia n.º 7345/2003 - AP. - O Dr. Paulo Pinto de Albuquerque, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 2.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 1553/98.7PYLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido João Domingos Nobre Justo, filho de António da Silva Justo e de Corintia Correia Nobre, nascido em 27 de Setembro de 1961, estado civil desconhecido, titular do bilhete de identidade n.º 6278396, com domicílio na Rua de Mestre Afonso Domingues, 4, 1.º, esquerdo, Venteira, 2700-000 Amadora, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 29 de Novembro de 1998, por despacho de 10 de Março de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

14 de Março de 2003. - O Juiz de Direito, Paulo Pinto de Albuquerque. - O Oficial de Justiça, Pedro Leitão Serra.