Aviso de Contumácia n.º 7366/2003 - AP, de 8 de maio

Aviso de contumácia n.º 7366/2003 - AP. - O Dr. Luís Jorge Medeira Ramos, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 3.ª Secção, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 5747/96.1TDLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Isabel Maria de Oliveira Batista Silva, filha de José Joanico Batista da Amendoeira e de Maria Odete Dias de Oliveira, natural da freguesia de Pontével, concelho do Cartaxo, nascida em 10 de Abril de 1960, casada, titular do bilhete de identidade n.º 8073594, com domicílio nos Casais da Amendoeira, Rua dos Combatentes, Pontével, Cartaxo, por se encontrar acusada da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 29 de Janeiro de 1996, por despacho de 19 de Março de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

19 de Março de 2003. - O Juiz de Direito, Luís Jorge Medeira Ramos. - O Oficial de Justiça, João Marques.