Aviso de Contumácia n.º 7371/2003 - AP, de 8 de maio

Aviso de contumácia n.º 7371/2003 - AP. - O Dr. Frederico João Lopes Cebola, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 1.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 697/99.2SFLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Ricardo Matos Ribas, filho de Ricardo Urbano Ribas e de Guilhermina Matos Marmeleiro, natural da freguesia da Ajuda, concelho de Lisboa, com nacionalidade portuguesa, nascido em 27 de Dezembro de 1948, divorciado, montador, titular do bilhete de identidade n.º 4508384, emitido em 25 de Janeiro de 1990, por Lisboa, com domicílio na Rua de Armando Lucena, lote 60, rés-do-chão, esquerdo, 1300 Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de burla, previsto e punido pelo artigo 217.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 1 de Fevereiro de 1999, e de ameaça, previsto e punido pelo artigo 153.º, n.os 1 e 2, do Código Penal, praticado em 1 de Fevereiro de 1999, por despacho de 19 de Março de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

24 de Março de 2003. - O Juiz de Direito, Frederico João Lopes Cebola. - A Oficial de Justiça, Maria Amélia Amaral.